Maria Teresa dos Santos, militante anticárcere, afirma que política de drogas serve ao encarceramento em massa e que a violência policial precisa ser denunciada
13/08/20 por Arthur Stabile, na Ponte Jornalismo
Primeiro, uma explicação incisiva sobre como a política de guerra às drogas serve ao encarceramento em massa. “Legaliza, começa a vender na farmácia, que eu quero ver os grandes empresários de matarem o quanto os nossos estão se matando por um dinheiro que nem é deles. Legalize”, sentencia.
A fala contundente e lúcida é de Maria Teresa dos Santos, mulher negra de 61 anos, e coordenadora da Agenda Estadual pelo Desencarceramento e presidente da Associação de Amigos e Familiares de Pessoas Privadas de Liberdade de Minas Gerais.
Na sequência, resume a política de encarceramento em massa de uma forma a dar inveja em muito estudioso do tema. “Quando cria uma vaga, criam dez pessoas para ocupar aquela vaga. Sabe aquela vaga que vocês querem criar para os nossos parentes? Vai ser usado para nossa geração futura. O dinheiro usado na cadeia tem que ser usado na primeira infância”.
Depois, uma crítica à atuação da polícia. “Polícia é para proteger a sociedade como um todo e nós fazemos parte dessa sociedade e eles não nos protegem, eles nos matam”.
Teresa fez o desabafo durante protesto no presídio de Ipaba, em Ipatinga, cidade no estado de Minas Genais, no começo do mês, embora não se lembre exatamente o dia. “São tantos atos”, diz.
Ela conta que familiares de presos começaram a se mobilizar para cobrar o retorno das visitas presenciais, suspensas por causa da pandemia do coronavírus.
“Afastaram a maioria dos presos de seus familiares para que não tenham condições de fazer visita e, assim, continua a prática da tortura. Não terá ninguém para denunciar”, diz a mulher, que desde março de 2007, quando seu filho foi preso pela primeira vez, acompanha a situação prisional.
Ela condena o governo de Romeu Zema (Novo), governador de Minas, pela falta de ações que evitassem a entrada da doença no sistema prisional.
Confira a entrevista:
Ponte – No vídeo, a senhora diz que se recusa a chamar os agentes de “policiais penais”. Por quê?
Maria Teresa dos Santos – Policiais? Nunca vou chamá-los assim. Esse nome… Para mim, continuarão sendo carcereiros. A função social deles não é ser carrasco, é de cuidar do preso para que a sociedade receba uma pessoa melhor. Se você cospe na cara da pessoa, joga bomba de gás na cela, bate nela, se joga água nos presos quando estão dormindo, você tira a comida mandada pela família ao preso… Como tornar uma pessoa melhor? Sem escola, sem trabalho… Não se trabalha porque o Estado não se esforça para oferecer trabalho para as pessoas privadas de liberdade. A sociedade precisa entender isso: a perversidade contra o preso volta para ela na rua. Porque ele vai descontar em alguém. Não seria no diretor. Ele tem segurança para levar e buscar de casa até o presídio. Nós, a sociedade, que ficamos vulneráveis a esse rancor de quem deixa o cárcere. Não existe polícia penal, existe carcereiro. E não acreditamos muito na polícia militar, penso que não cumpre seu papel.
Ponte – O que te faz ter esse pensamento?
Maria Teresa dos Santos – Existe um monte de prisão forjada, pessoas que morrem vítimas de bala das polícias, um número desnecessário. A abordagem da PM não é a mesma que faz na zona sul. O mesmo policial que lavra um B.O. com 100 gramas no Santo Antônio (bairro rico, na zona sul de Belo Horizonte), no B.O. põe como usuário. Se pegar 10 gramas no Morro das Pedras (bairro pobre, na zona oeste da capital mineira), é traficante. Como essa polícia nos serve, nos atende? Temos que pensar em uma forma de resolvermos nosso conflitos sem precisar envolver polícia. Eles ganham dinheiro e a sociedade fica no prejuízo.
Ponte – Sobre a pandemia e os presídios, qual a situação atual dos presos em Minas Gerais?
Maria Teresa dos Santos – Os familiares estão desde março sem visita e sem notícias. Quando acionamos a imprensa para denunciar violações, a secretaria informa um amontoado de mentiras: de que as famílias estão recebendo cartas, mas tem saído pouquíssimas dos presídios e raras estão chegando aos presos; falam da visita virtual, mas a maioria das famílias não tem. Em vez de fazer uma chamada de vídeo por WhatsApp, inventaram de gastar R$ 2 milhões em um sistema e não entendemos ter gastado isso em algo que não funciona.
Ponte – Como essas visitas têm sido?
Maria Teresa dos Santos – Diversos órgãos tiveram que doar notebook, fone de ouvido, equipamento para acontecer a videoconferência. A comissão carcerária da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) que doou notebook. Alguns foram o juiz da execução que doou de verba pecuniária. As visitas virtuais não têm satisfeito o desejo dos familiares de ter notícia. Na virtual, o preso está do lado de uma assistente social ou técnico da unidade e, logo atrás, ficam dois agentes prisionais. A imagem não mostra isso. Qualquer coisa que ele falar e não estiver de acordo com o que é orientado, a chamada de vídeo cai e não é retomada.
Ponte – Os presos têm relatado problemas dentro das unidades com a pandemia?
Maria Teresa dos Santos – A mãe conhece o filho pelo olhar dele. As mulheres até podem não perceber pelo olhar dos maridos, mas as mães, sim. E elas têm percebido que, quando eles dizem que está tudo bem, o olhar diz claramente que não está. Uma familiar que teve chamada de vídeo percebeu que o marido não estava bem e gravou a tela. Depois vimos que ele estava com o olho muito roxo. Mandamos advogada para o presídio e, quando ela chegou, o homem disse que tinha apanhado dos agentes. Os presos raramente brigam entre si. Quando chega na cela e tem um rival, ele avisa e logo é separado. Dificilmente briga. Os presos são tirados da cela e retornam debaixo de pancada. Os agentes têm que colocar no sol todos os dias e têm raiva disso. Acham que isso é regalia, então tiram e colocam nas celas debaixo de pancada. As violências físicas contra os presos aumentaram demais na pandemia porque não se tem os familiares para olhar e denunciar.
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Ponte – Vocês recebem informações sobre os contaminados com coronavírus?
Maria Teresa dos Santos – A secretaria até então escondia a Covid-19. Agora, com as manifestações pelo retorno das visitas, começaram a divulgar os números reais. De 108 presos contaminados pulou de uma vez para mais de mil e pouco com coronavírus. Não tiveram cuidado de zelar pelos funcionários e, através deles, a Covid entrou no sistema prisional. Não satisfeitos, esparramaram a doença por todas as unidades com as transferências dos presos.
Ponte – De que forma?
Maria Teresa dos Santos – O mais cruel é que estão transferindo aproveitando a falta de atendimento público dos Fóruns, da Defensoria e do MP, os levando para unidades longe das famílias. Alguns que e estavam nas unidades da região metropolitana de Belo Horizonte foram para Uberlândia (distante 537 km da capital), Uberaba (a 481 km de BH), mandados de Congonhas (75 km da capital) para Penitenciária Nelson Hungria (em Contagem, a 21 km de Belo Horizonte). Afastaram a maioria dos presos de seus familiares para que não tenham condições de fazer visita e, assim, continua a prática da tortura. Não terá ninguém para denunciar.
Ponte – A associação pretende tomar alguma atitude?
Maria Teresa dos Santos – A Lei da Execução Penal é clara: o preso deve cumprir pena próximo da família para ser assistido e ajudar no processo de ressocialização. Nem acredito mais nisso, ressocialização não existiu e não vai existir. O cárcere deve ser aberto para a sociedade fiscalizar e isso nunca foi feito. A partir do momento que começar a fiscalizar, a sociedade vai começar a ver que é conivente com uma coisa que não é boa para ninguém. Gastam muito dinheiro com nada, é jogado fora. Tudo que é feito com o preso, de maldade, é voltado contra a sociedade aqui fora. Não existe projeto de mudança de vida dessas pessoas que cometeram delito e foram encaminhadas para o cárcere. A pena é cara: além de encarcerado, estão privados de alimentação, de água, de médico, de remédio… E, agora, do convívio com a família. Vamos atormentar até fazer o Estado cumprir a lei, que é manter o preso perto da família e as transferências serão revertidas. Nessas se tem que pagar a diária do agente, hora extra… tudo é gasto para o cofre público.
Ponte – Tem visto alguma mobilização da Justiça?
Maria Teresa dos Santos – Os juízes e promotores que condenam não têm noção do que é um presídio, não sabem o que é um. Os poucos que vão ficam na sala do diretor, tomam café e vão embora. Eles têm que passar um dia na cela presenciando a comida que é servida, ficar sem água, ver os presos pedindo pelo amor de Deus para os funcionários socorrerem um companheiro que está sofrendo de uma doença na cela. Eles precisam entender isso. O Judiciário se recusa a entender.
Ponte – Quais informações receberam sobre os tratamentos dados presos aos contaminados pela Covid-19?
Maria Teresa dos Santos – É muito cruel. Os presos doentes. Quando a coisa se agrava, a assistente social do presídio pede para a família comprar o remédio, mesmo na pandemia. Falam que não têm e o tratamento que é dispensado ao preso assintomático é só de separá-lo e está tudo bem. Se perceberem que está com Covid-19, isolam a cela toda. Até ter esse isolamento, outros presos já foram contaminados.
Ponte – E os funcionários, como os agentes penitenciários?
Maria Teresa dos Santos – Não cumprem a função para a qual foram contratados. Dentro do sistema estão fazendo o papel de carrascos. Ao longo dos anos, há um sentimento de vingança em todas as pessoas que ocupam o cargo de diretoria das unidades prisionais, principalmente no governo do [Romeu] Zema. Todos que tinham, de certa forma, um trabalho que ajudasse preso, foram exonerados do cargo e diretores de linha dura foram colocados no lugar. Em Ipaba: havia respeito dos presos com os agentes e todo mundo, um relacionamento amigável e tiraram o diretor e acabou com tudo. Acabou escola, trabalho. A perversidade tem crescido muito no sistema.
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